Site de publicação: Parceria Global para a Educação
Tipo de publicação: Pacto de Parceria
Data de publicação: Outubro 2024
Causas profundas da reforma prioritária
Dois indicadores que justificam a seleção desta reforma prioritária. Em primeiro lugar, o inquérito MICS-6 de 2018-2019 mostrou que, em média, apenas 27% das crianças completam o 1.º e 2.º ciclos do ensino básico (25% das meninas), enquanto 17% completam o 3º ciclo do ensino básico (16% das meninas) (UNICEF, 2021). Um relatório de 2023 da PME afirma que a Guiné-Bissau tem a taxa de conclusão do ensino primário mais baixa do mundo (GPE, 2023). Além disso, existem diferenças significativas entre os grupos vulneráveis: a taxa de conclusão no final do 2.º ciclo é apenas 25% para as raparigas, 14% nas zonas rurais, 12% na região de Gabu, e 10% para o quintil mais pobre. Em segundo lugar, a Guiné-Bissau tem um número elevado de crianças fora da escola. Os dados mais recentes de 2018-2019 sugerem que existem 160.000 crianças fora da escola na Guiné-Bissau, ou seja, aproximadamente 27% da população em idade escolar (UNICEF, 2021). Isso inclui 86 000 crianças em idade de frequentar o ensino primário (1.º e 2.º ciclos, ou seja, do 1.º ao 6.º ano).
O PP prevê o acompanhamento do sistema de ensino dirigido a meninas, cujos resultados sejam alusivos ao acesso e retenção, com indicadores especificamente desagregados por sexo (Masculino/Feminino). As estratégias propostas em todos os eixos incluirão sempre sensibilidade de género, o que contribuirá também para normalizar o papel equitativo das mulheres em termos de participação social e dinâmica laboral, bem como para reduzir potenciais barreiras, maximizando assim o potencial para alcançar ambos os géneros. Finalmente, a cobertura comunitária da abordagem do PP, a nível local e uma maior visibilidade da igualdade de género a nível comunitário também ajudarão a iniciar um processo de mudança de atitude através da integração e padronização dos papeis de género na educação e no geral.
Objetivo estratégicos da reforma prioritária
A reforma prioritária tem como objetivo promover o acesso, a transição e o sucesso escolar dos alunos desde o pré-escolar até ao 3.º ciclo do ensino básico através de uma oferta escolar mais eficaz, com professores adequados que apliquem pedagogias inovadoras em sala de aula e avaliações centradas nos conhecimentos ensinados e aprendidos pelos alunos. Isso inclui o impacto da prática docente na promoção da igualdade de género e na inclusão de alunos com necessidades educativas especiais, com o seu potencial concreto de impulsionar uma mudança em grande escala. A perspectiva de gênero e a inclusão são transversais a todas as intervenções propostas pela reforma prioritária, com ênfase em criar um ambiente de aprendizagem seguro.
Género e inclusão como componentes transversais
As questões da inclusão e da igualdade entre homens e mulheres/rapazes e raparigas têm um papel fundamental na realização da reforma prioritária, sendo o acesso e permanência no ensino básico uma prioridade fundamental. Por esta razão, o Governo da Guiné-Bissau está empenhado em ativar políticas de inclusão de género a nível central e regional, dando maior participação às mulheres e crianças com necessidades especiais.
O PP procura envolver o sistema de educação como catalisador para a transformação da dinâmica de género, a nível institucional e comunitário. Com a abordagem proposta, a iniciativa visa desenvolver sistemas sensíveis a esta temática e capazes de oferecer respostas sensíveis ao género, incluindo a promoção da tomada de decisões partilhadas em educação. A abordagem do MENESIC e dos parceiros de desenvolvimento parte do pressuposto que é essencial incluir grupos de profissionais, como diretoras gerais, diretoras de serviços, técnicos de serviços de educação, diretoras escolares e professoras, para que no exercício das suas funções possam garantir uma abordagem institucional baseada nos direitos humanos e na equidade de género, o que também resultará num aumento da confiança institucional e numa maior capacidade de satisfazer as necessidades de cada pessoa que procura os serviços de educação providenciados pelo MENESIC.
Promover a transformação do sistema educativo
Alinhamento dos parceiros de desenvolvimento e dos recursos da PME
Os parceiros de desenvolvimento comprometeram-se com recursos para reforçar o domínio de intervenção prioritário para o presente e os próximos anos, com o objetivo explícito de 16 melhorar o acesso, a retenção e a eficiência interna dos alunos na escola, prestando apoio aos professores e diretores escolares com formação e reforço das capacidades para melhorar os dados através de, por exemplo, o Sistema de Informação e Gestão Educativa (SIGE), a recolha e entrada no sistema e análise de dados, colaboração entre pares, colaboração entre escolas da mesma região, formação de inspetores e diretores, entre outras capacidades para melhorar a gestão e monitorização do sistema educativo.
Mobilização de outros recursos para apoiar a reforma prioritária
A Guiné-Bissau está empenhada em investir na reforma prioritária para melhorar o acesso, a qualidade e a gestão do sistema educativo em apoio ao PSE 2017-2025 e ao novo PSE. Vários parceiros estão também a apoiar os esforços para melhorar os dados e as evidências para um SIGE funcional, incluindo o mapeamento das escolas em curso que são fundamentais para o seu funcionamento. A figura 2 apresenta o financiamento esperado do GG-B e dos parceiros de desenvolvimento disponível para o setor da educação entre 2025 e 2029, juntamente com dotações indicativas para áreas de reforma prioritárias.